FINANCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO – CORONAVIRUS

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a concessão de empréstimos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Empresas poderão buscar os recursos nas instituições financeiras.

A linha de crédito é de R$ 40 bilhões e destina-se a pequenas e médias empresas, De acordo com o Banco Central o financiamento estará disponível para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.

A utilização do recurso deverá ser exclusivamente para o pagamento da folha de pagamento e a empresa terá até seis meses de carência e 36 meses para pagar a integralidade do empréstimo com juros de 3,75% ao ano. Importante ficar atendo a data, pois as instituições financeiras participantes poderão conceder operações de crédito no âmbito do programa até 30 de junho de 2020. Cabe ainda lembrar que o crédito se restringirá ao pagamento de salários na parcela dos salários até o valor de dois salários-mínimos.

As empresas beneficiárias, em contrapartida, não poderão demitir sem justa causa empregados por até 60 dias depois do recebimento do crédito. Portanto, haverá a garantia de emprego por dois meses contados da data do recebimento do valor. As empresas interessadas também deverão se comprometer a prestar informações verídicas” e a “não utilizar os recursos para finalidades distintas do pagamento de seus empregados e os recursos tomados serão depositados diretamente nas contas dos funcionários.

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